Suprema Corte permite que governo Trump revogue proteção migratória de 350 mil venezuelanos / foto: Pedro MATTEY - AFP
Suprema Corte permite que governo Trump revogue proteção migratória de 350 mil venezuelanos
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (19) uma ordem emitida por um juiz que protegia cerca de 350 mil venezuelanos da expulsão do país pela administração do presidente Donald Trump.
O magnata republicano fez campanha prometendo deportar milhões de imigrantes em situação irregular e colocou toda a máquina administrativa a serviço desse objetivo.
Os venezuelanos foram diretamente atingidos pela ofensiva antimigratória de Trump, cuja secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a extensão do Status de Proteção Temporária (TPS), que concede cobertura legal a centenas de milhares de venezuelanos e impede que sejam expulsos ou percam seus empregos.
O juiz federal da Califórnia Edward Chen havia suspendido temporariamente em março a decisão do governo, considerando que ela "cheira a racismo".
Mas o assessor jurídico da administração, John Sauer, apresentou um pedido de emergência à Suprema Corte, de maioria conservadora, solicitando que suspendesse a ordem do magistrado.
"Enquanto a ordem estiver em vigor, a secretária deve permitir que centenas de milhares de cidadãos venezuelanos permaneçam no país", mesmo estando convencida de que isso "é contrário ao interesse nacional", alegou Sauer.
- À deriva -
Nesta segunda-feira, o tribunal máximo não revogou o TPS, mas atendeu ao pedido de emergência apresentado pelo governo enquanto o caso tramita nos tribunais, o que deixa cerca de 350 mil venezuelanos em situação indefinida.
Em 10 de janeiro, coincidindo com a posse presidencial de Nicolás Maduro em Caracas, a administração do ex-presidente democrata Joe Biden havia prorrogado o TPS por 18 meses para os venezuelanos, de 3 de abril de 2025 até 2 de outubro de 2026.
Os Estados Unidos concedem o TPS a estrangeiros que não podem retornar com segurança a seus países devido a guerras, desastres naturais ou outras condições "extraordinárias".
A decisão judicial desta segunda-feira representa um alívio para Trump, que havia criticado duramente a Suprema Corte na sexta-feira por manter o bloqueio das expulsões de imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada contra venezuelanos acusados de pertencer a gangues.
Em uma decisão de 7 votos a 2, os juízes bloquearam seus planos de expulsar um grupo de imigrantes detidos no Texas (sul), depois que, em março, mais de 200 foram deportados para um mega presídio em El Salvador.
A Suprema Corte considerou que não foi concedido tempo suficiente para que eles contestassem suas expulsões.
Essa decisão também é temporária: devolve o caso ao Quinto Circuito, um tribunal de apelações, para que determine se é lícito o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros e estabeleça em que condições os imigrantes podem contestar sua expulsão nos tribunais.
"A Suprema Corte dos Estados Unidos não me permite fazer aquilo para o que fui eleito", declarou Trump na sexta-feira em sua plataforma Truth Social, visivelmente irritado.
Trump acredita que a gangue venezuelana Tren de Aragua está envolvida em "ações hostis" e "ameaça com uma invasão ou incursão predatória contra o território dos Estados Unidos".
Segundo a Casa Branca, o "regime hostil" de Maduro estaria por trás dessas ações.
Por isso, em 15 de março, o republicano invocou essa lei de 1798 — até então usada apenas em tempos de guerra — para enviar supostos membros de gangues venezuelanas a uma prisão em El Salvador.
Os advogados de alguns dos imigrantes expulsos negam que seus clientes façam parte de gangues e afirmam que foram detidos por causa de suas tatuagens.
P.Quiroga--GBA
